••• ARTIGO
Acácio Júnior, advogado empresarial

Os contribuintes são obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2017 até o próximo dia 28 de abril. Mesmo os rendimentos isentos de imposto devem ser declarados. É importante saber que estamos em um tempo em que a tecnologia está disponível para tudo, inclusive para fiscalizar os rendimentos por meio de diferentes meios a partir do cruzamento de dados.

O pensamento, ainda muito comum, de que é mais vantajoso burlar o Fisco para obter uma restituição maior está superado e a Receita Federal avançou muito no que diz respeito às declarações, por isso o melhor a se fazer é informar os fatos como eles são.

Sempre destaco, igualmente ao que afirma a perita contábil Sandra Batista, conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, que a Receita tem acesso aos números de todos nós e faz a conferência das informações cruzadas que já dispõe. Qualquer divergência é facilmente detectada.

É bom alertar que os ganhos com a venda de imóvel ou de participação em empresa também não podem ser omitidos da declaração ao Fisco. Ao vender uma casa, o contribuinte deve apurar o ganho de capital e recolher o tributo. “A Receita recebe informações de médicos, hospitais, clínicas e planos de saúde. Os bancos informam movimentações a partir de R$ 5 mil a cada seis meses. As administradoras de cartão informam valores acima de R$ 5 mil, por mês. E empregadores, os rendimentos”, explica a perita do conselho federal.

Nunca é demais repetir que a declaração do imposto de renda deve conter informações dos rendimentos como o salário, aplicações financeiras e lucros, por exemplo. Até os rendimentos isentos devem ser apontados para justificar a evolução patrimonial do contribuinte, como a compra de casas e carros. A perita afirma: “É preciso declarar todos os rendimentos, ainda que sejam isentos, porque em algum momento eles podem se tornar um patrimônio e será preciso explicar a origem do dinheiro que gerou esse patrimônio”.

No final das contas, a matemática mais simples é prestar as contas para a Receita Federal entregando a declaração do imposto de renda da forma mais correta possível. Estamos em 2017, século 21, e não há mais espaço para pensar que a era do papel ainda reina absoluta, e mesmo porque, apesar da alta carga tributária que pesa sobre nós brasileiros, devemos dar o melhor exemplo possível ao Poder Público, principalmente quando nosso país passa por uma era de piores exemplos para nós contribuintes.