A previsão é das piores para o aumento das ações na Justiça do Trabalho
••• ARTIGO
Acácio Júnior, advogado empresarial
As relações do trabalho em nosso país podem sofrer ainda mais perdas quando falamos em ações já em andamento na Justiça do Trabalho e a consequente avalanche de novos casos puxados pela terceirização. Levantamento recente da companhia de softwares de soluções jurídicas Projuris mostra o cenário atual: três milhões de ações abertas para 38,4 milhões de carteiras assinadas no País. Isso é um solavanco na casa de 8%.
Enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não for revista e adequada definitivamente aos tempos atuais as empresas e também empregados irão padecer em meio a um padrão de relacionamento e leis criadas em 1943. Estou falando de 74 anos. De lá para cá muita coisa mudou e é urgente a manutenção da nossa legislação trabalhista.
Segundo o jornal DCI, para o executivo Cristiano Silva, da Projuris, a complexidade da legislação trabalhista brasileira torna o País um dos que mais judicializa as relações de trabalho. E isso, segundo ele, é um péssimo negócio para os empresários. “É gasto muito dinheiro para administrar processo trabalhista. Temos um cliente – que preferiu não ser identificado – que gasta R$ 120 mil por mês com contadores para fazer cálculos para saber quanto é devido nas reclamações dos empregados. É um dinheiro que praticamente vai para o lixo no sentido de retorno operacional”, afirma Cristiano Silva.
Acompanho o setor jurídico de dezenas de empresas há mais de 20 anos e como assessor para esta área delicada das empresas concordo com a afirmação do diretor comercial da Projuris. De fato muitas empresas arcam com custos altíssimos por conta de ações na Justiça.
O DCI aponta que o setor de call center, por exemplo, respondeu por 21% das reclamações em 2016, dentro de um universo de 10 setores e 613 empresas analisadas pela ProJuris. Em seguida ficaram as empresas de segurança privada, com 19% dos processos e as companhias que fazem transporte de cargas, com 15% das ações. Ao todo, as empresas pesquisadas sofreram perto de 900 mil ações apenas no ano passado.
Poderíamos estar em uma realidade totalmente diferente para o empresário, mas até que a Reforma Trabalhista seja concluída da melhor forma possível seremos obrigados a torcer para que medidas como a liberação da terceirização não abram mais brechas para novos processos contra as empresas contratantes dos serviços terceirizados.
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