Bancejud já emitiu 53 milhões de ordens judiciais em 16 anos
••• ARTIGO
Acácio Júnior, advogado empresarial
O avanço da tecnologia alcança todos os meios possíveis. Um exemplo disso é o Bacenjud, ferramenta digital do Banco Central e do Poder Judiciário para cruzar informações do sistema financeiro. Dados do Banco Central mostram que, desde 2001, quando o sistema foi criado, até junho deste ano, 53,793 milhões de ordens judiciais foram emitidas pelo Bacenjud.
Para se ter uma ideia dos valores bloqueados por meio da ferramenta, só em 2015, os 3,6 milhões de bloqueios de valores feitos pelo Bacenjud equivaleram a R$ 29,1 bilhões e afetaram 5,6 milhões de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Comitê Gestor do Bacenjud, o “Bacenjud está em constante evolução para evitar que aquelas pessoas que não querem honrar suas dívidas criem artifícios para burlar as decisões judiciais”.
Um dos recursos que o sistema monitora é a transferência de valores de patrimônio mantidas em instituições bancárias para contas em cooperativas de crédito.
Hoje, o Comitê Gestor do Bacenjud decidiu incluir também essas instituições no seu sistema. Desde maio de 2016, cerca de 1,2 mil cooperativas de crédito brasileiras estão sob o alcance das ordens judiciais registradas no Bacenjud, além dos cerca de 170 bancos conveniados ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) que já faziam parte do sistema.
Do ponto de vista de cruzamento de dados o sistema está preparado para identificar e localizar qualquer operação e com isso permitir à Justiça o bloqueio automático de valores, ou seja, o Banco Central recebe as notificações do Bancejud e encaminha as ordens de bloqueio para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) que podem ser executadas em até 24 horas, algo que antes levava muito mais tempo para ocorrer.
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