STF começa julgamento de tema que afeta negociações coletivas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento em que vão definir um ponto importante das negociações coletivas na seara trabalhista, a validade da chamada ultratividade – manutenção do acordo coletivo anterior até a fixação de um novo. O julgamento começou ontem, mas nem o relator, ministro Gilmar Mendes, votou, por causa do horário.
Ao suspender a sessão, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que irá marcar uma data para a continuação, o que deve ocorrer no dia 30.
O tema pode impactar centenas de pessoas. Hoje, cerca de 3,760 milhões processos tramitam com as palavras chaves “norma coletiva”, ‘acordo coletivo”, “convenção coletiva” e “supressão” ou “prevalência” ou “limites de direitos trabalhistas” na petição inicial, segundo o Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria.
O assunto é julgado em ação proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a interpretação judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ) e da 2ª Regiões (SP) sobre a ultratividade das normas coletivas.
Até então, o entendimento do TST era de que as vantagens negociadas entre empresas e empregados valeriam enquanto vigorasse o acordo. Esse prazo, segundo a CLT, poderia ser de um a dois anos. Para mantê-los na próxima convenção seria necessária nova rodada de negociação.
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