Presidente do TST: “Acho engraçado quando falam que a reforma não trouxe emprego”
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, disse, em entrevista ao JOTA, que, embora deva ser analisado caso a caso, a regra geral é a possibilidade de o empregador exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou o teste substitutivo do empregado.
Ela afirmou que ainda não chegou ao TST nenhum recurso relativo à discussão sobre demissão por justa causa dos funcionários que recusam a imunização, mas lembrou as orientações que vieram do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19 e da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu uma portaria do governo federal contra a exigência do comprovante. “Por isso que nós não temos dúvidas sobre a diretriz”, afirmou.
A ministra expôs sua opinião sobre reforma trabalhista e listou aspectos que analisa como positivos: “Até acho engraçado quando falam que a reforma não trouxe emprego porque a geração de emprego depende de múltiplos fatores”. A presidente do TST apontou o tema da reforma que é o mais importante entre os que ainda faltam ser julgados pelo Supremo: o alcance da negociação coletiva. Entenda o que o STF ainda precisa decidir sobre Reforma Trabalhista.
A presidente do TST falou ainda sobre as demandas para o reconhecimento de vínculo de motoristas e entregadores com as plataformas: “Não posso aqui também falar genericamente, preciso examinar, mas a minha impressão é no sentido de que é uma forma realmente nova de prestar o trabalho onde não se identifica de imediato elementos que caracterizem o vínculo de emprego”.
Fonte: JOTA
