Empresas recorrem ao Judiciário contra cartéis
Empresas têm recorrido cada vez mais ao Judiciário para tentar recuperar prejuízo sofrido com a atuação de cartéis e outras práticas ilegais de concorrência. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) mostra que, entre 2017 e 2020, foram ajuizados 13 processos. Nos 23 anos anteriores, de 1994 a 2016, um total de 26.
Os pedidos para a busca de indenização são feitos por meio das chamadas ações reparatórias – uma prática consolidada em outros países, como nos Estados Unidos. No Brasil, o caso mais famoso envolve exportadores, que tentam receber cerca de R$ 19 bilhões dos principais bancos do país, acusados de cartel no mercado de câmbio.
Geralmente, as ações são apresentadas após as condenações de cartéis pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). O levantamento do Ibrac considera apenas os processos que não tramitam em segredo judicial – um pedido comum nesses casos. A entidade calcula que pelo menos 20 ações reparatórias tramitam de forma sigilosa.
