O município São Paulo publicou dois editais para contribuintes regularizarem débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) inscritos em dívida ativa por meio da chamada transação.

Com descontos de 65% a 95% sobre multa e juros, a prefeitura quer reduzir em 15% o estoque de ações de cobrança (execuções fiscais) relativas a esses impostos, que chega a cerca de R$ 7 bilhões.

Ao todo, 46 categorias têm direito de aderir ao programa, aberto até 30 de abril de 2024. Mas a medida, divulgada na semana passada, beneficia principalmente empresas do setor cultural e de turismo, mais afetadas pela pandemia da covid-19.

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