Recebeu uma proposta para trabalhar como PJ e está na dúvida se deve aceitar ou não? Antes de tudo, é preciso avaliar os pós e contra da proposta para não tomar uma decisão precipitada.

O empregado que trabalha no regime CLT, ou seja, que tem um vínculo formal com a empresa – a qual é responsável pelo cumprimento de direitos trabalhistas – precisa considerar que no caso de PJ, ele renunciará a alguns direitos trabalhistas, mas por outro lado, terá mais flexibilidade para trabalhar com mais clientes.

A decisão de migração entre estes regimes de trabalho é complexa e deve ser avaliada individualmente, considerando o momento profissional, perfil pessoal e condições oferecidas, afirma Joaquim Santini, pesquisador internacional.

“O regime PJ tradicionalmente apresenta uma remuneração bruta superior, tipicamente entre 30% e 40% acima do valor CLT. Esta diferença deve ser analisada considerando a perda dos benefícios garantidos pela CLT, como FGTS, férias remuneradas, 13º salário e demais direitos trabalhistas”, afirma.

O que pesa na decisão?

A maturidade financeira representa um aspecto fundamental nesta decisão, diz o pesquisador. “O regime PJ exige a autogestão de benefícios, incluindo plano de saúde, previdência privada e reservas para períodos sem trabalho. Adicionalmente, é necessária a contratação de serviços contábeis e o cumprimento de obrigações fiscais mensais.”

A questão da estabilidade merece atenção especial. O regime CLT oferece maior proteção trabalhista e estabilidade, enquanto o modelo PJ apresenta contratos mais flexíveis, porém mais suscetíveis a términos repentinos. Em contrapartida, o regime PJ possibilita a prestação de serviços para múltiplos clientes, respeitando-se as questões de conflito de interesses, afirma Santini.

Para uma transição bem-sucedida, determinadas condições devem ser observadas, segundo Santini:

• A remuneração proposta deve superar os benefícios perdidos e gerar ganho real;
• É necessária disciplina financeira para gestão de reservas e benefícios;
• A empresa contratante deve demonstrar solidez e bom histórico com prestadores PJ;
• O perfil profissional deve ter boa valorização no mercado.

“Recomenda-se a elaboração de uma planilha comparativa detalhada entre a remuneração atual (incluindo benefícios) e a proposta PJ, considerando custos adicionais como contabilidade, previdência privada e plano de saúde. A decisão final deve ser tomada após esta análise minuciosa”, afirma Santini.

Diversos setores, diversos cenários

A escolha entre CLT e PJ não é unânime e varia de acordo com o setor em que o empregado está inserido. Diferentes áreas de atuação possuem características próprias que podem tornar uma modalidade mais vantajosa que a outra, afirma Luciana Veloso Baruki, auditora em fiscalizações de assédio no Ministério do Trabalho, advogada e médica pós-graduada em saúde mental e psiquiatria. Veja alguns exemplos:

Setor de saúde

Para médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, o regime CLT é muitas vezes mais vantajoso, porque garante estabilidade, direitos trabalhistas e acesso a benefícios como plano de saúde, férias e 13º salário. Em setores de alta pressão, como as UTIs, o regime CLT oferece uma rede de proteção essencial.

“Profissionais que atuam como PJ podem enfrentar dificuldades como a ausência de licença médica e a falta de responsabilidade da instituição em relação à saúde do empregado, o que torna o risco de adoecimento ocupacional muito maior”, afirma Baruki.

Setor tecnológico

Em áreas como TI, marketing digital e consultoria, o regime PJ é cada vez mais atraente. Profissionais desses setores tendem a buscar maior flexibilidade e autonomia.

“O regime PJ oferece a possibilidade de trabalhar em projetos variados e negociar tarifas próprias, além da facilidade para realizar o home office. Mas esses profissionais também enfrentam a falta de direitos trabalhistas, o que pode ser um risco a longo prazo, especialmente em situações de doença ou acidentes”, diz Baruki.

Setor financeiro e corporativo

Para profissionais que atuam em empresas de grande porte ou em setores financeiros, o regime CLT continua sendo o mais seguro, diz Baruki.

“A estabilidade no emprego, os benefícios corporativos e a segurança jurídica tornam o regime CLT uma opção preferível, especialmente para aqueles que buscam uma vida profissional com menos riscos associados ao trabalho.”

A decisão de ser CLT ou PJ depende de muitos fatores, entre eles o setor de atuação, o perfil do empregado e as necessidades pessoais. No entanto, a escolha deve ser feita com muito cuidado, especialmente para profissionais em setores de alto estresse, afirma Baruki.

“Para profissionais mais jovens, sem grandes responsabilidades, o regime PJ pode oferecer liberdade e flexibilidade. Para profissionais com responsabilidades familiares ou aqueles que buscam segurança e estabilidade, o regime CLT é mais vantajoso.”

— Exame