Relatório do grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário indica que os novos tributos, o Imposto (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), têm o potencial de, ao menos, triplicar o atual contencioso tributário.

Só no STJ, em 2024, foram apresentados cerca de 63 mil casos fiscais – cerca de 19 mil sobre os impostos que serão substituídos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

O diagnóstico também trata sobre quem deverá julgar os processos sobre os novos tributos e diverge da proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao invés de misturar juízes estaduais e federais em varas especializadas, os ministros defendem que essa responsabilidade deve ficar com a Justiça Federal. Destacam, porém, que será preciso orçamento para essa nova tarefa.

“O cenário é bastante preocupante. Se não houver um esforço sério para racionalizar a litigância judicial envolvendo o IBS e a CBS, o sistema judiciário poderá receber mais demandas do que tem capacidade de lidar”, afirma o STJ em seu diagnóstico.

A Corte espera maior demanda por decisões colegiadas, que resolvam conflitos interpretativos “novos e difíceis” sobre IBS e CBS, uniformizando a jurisprudência em nível nacional.

Seguindo as regras atuais, caberá ao STJ estabelecer a interpretação da legislação única aplicada pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pelos 27 Tribunais de Justiça e, eventualmente, pelos órgãos do sistema dos juizados especiais federais.

— Valor