A procura pelo planejamento sucessório tem crescido em Mato Grosso do Sul como forma de evitar dor de cabeça com o aumento da tributação previsto para os próximos anos. A medida busca antecipar as mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passarão a valer progressivamente a partir de 2026, conforme a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

A reforma prevê alíquotas do ITCMD que variam de 1% a 8%, de acordo com o valor do patrimônio — quanto maior o patrimônio, maior a alíquota aplicada. A demanda no Estado por estruturas jurídicas para antecipar a sucessão patrimonial aumentou entre 30% e 35% no acumulado deste ano, em comparação ao mesmo período anterior. O movimento segue a tendência nacional, que registrou crescimento entre 40% e 50% nos últimos dois anos.

As alterações na base de cálculo do ITCMD ainda dependem da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, que regulamenta a reforma tributária e aguarda votação no Senado neste segundo semestre, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável por administrar o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A implementação do IBS está prevista para iniciar em 2026, com conclusão prevista até dezembro de 2032.

As novas regras do planejamento sucessório devem começar a valer já no próximo ano, com impactos significativos para holdings familiares, que tradicionalmente antecipam a sucessão patrimonial aos herdeiros.

Hoje, as alíquotas do ITCMD sobre heranças variam conforme decisão de cada estado. Em Mato Grosso do Sul, a taxa aplicada às doações é de 3%, enquanto em São Paulo chega a 4%. Com a reforma, os estados terão de adotar alíquotas mais altas para heranças maiores, com base de cálculo mais rigorosa sobre quotas sociais com cláusulas restritivas, como usufruto.

Outra parte da reforma, ainda em tramitação no Senado, trata da tributação de heranças no exterior, especialmente envolvendo offshores — empresas registradas fora do Brasil utilizadas para sucessão e proteção patrimonial, entre outros pontos. “Ainda não há clareza de como ficará, mas há intenção de que o planejamento feito através de pessoas jurídicas no exterior seja também uma vertente da reforma tributária.