Uma farmácia de Florianópolis (SC) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma balconista em razão de assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a atividade da empregada é de risco e, por isso, não se exige comprovação de culpa da empresa.

A balconista disse na ação trabalhista que a farmácia foi alvo de três assaltos com arma de fogo e que, em um deles, teve uma arma apontada para sua cabeça. Diagnosticada com crise de pânico em decorrência do assalto, ela contou que passou a tomar remédios para ansiedade. Ela atribuiu os assaltos ao fato de o estabelecimento ser o único na região a funcionar até as 19 horas.

Em contestação, a empresa disse que também é vítima da falta de segurança pública e, portanto, não poderia ser responsável pelos eventuais danos decorrentes de assaltos, uma vez que seriam atos praticados por terceiros.

Medidas de segurança

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia concluído, em primeiro grau, que o argumento da balconista sobre o horário de fechamento não era suficiente para responsabilizar a empresa. A decisão lembrou que a farmácia comprovou ter implantado medidas de segurança depois do primeiro assalto, como câmeras de vigilância, e que a empregadora não é instituição financeira, ou seja, não teria a obrigação de checar o acesso das pessoas ao estabelecimento.

O ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso da balconista, assinalou que o simples atendimento em balcão de estabelecimento comercial não configura, por si só, o risco da atividade. Contudo, farmácias, postos de gasolina e lotéricas são alvos preferidos por criminosos, em razão da significativa movimentação de dinheiro.

Scheuermann lembrou que a farmácia era a única na região que funcionava até as 19 horas, “circunstância que certamente atrai criminosos e impõe aos empregados risco superior ao ordinário”. Em seu voto, o ministro citou reportagem publicada no site do Conselho Federal de Farmácia que informa o aumento da criminalidade nesse tipo de comércio em razão dos medicamentos caros para emagrecimento.

O relator observou ainda que a medida de segurança adotada pela farmácia não inibiu outros dois assaltos. Dessa forma, concluiu que deve ser reconhecida a culpa da empresa, que negligenciou condições de segurança adequadas no local de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

— Conjur