Até 2027, o número de imóveis urbanos inscritos no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), base do novo “CPF dos imóveis”, pode passar dos atuais 5 milhões para perto de 100 milhões – quase 20 vezes mais -, de acordo com estimativa da Receita Federal. O órgão espera também aumento na quantidade de imóveis rurais cadastrados, hoje perto de 10 milhões.

Por causa da reforma tributária, que estabeleceu a incidência do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) sobre as operações de compra, venda e aluguel de imóveis, será necessário que as propriedades sejam identificadas com um número único perante a Receita e os Fiscos dos Estados e municípios: o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Para que o novo sistema tributário funcione, haverá três grandes cadastros unificados no país: o das pessoas jurídicas, por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o das pessoas físicas, com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e o dos imóveis, com o CIB.

Uma das novidades da reforma é que as administrações tributárias da União, Estados e municípios utilizarão esses dados de forma compartilhada. As empresas, por exemplo, não precisarão mais ter um número para se relacionar com a Receita, outro para usar com o Estado e um terceiro para o município.

Atualmente, imóveis são registrados nas prefeituras, nos cartórios e, no caso dos rurais, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas os cadastros não dialogam. Em 2022, a Receita criou o Sinter para unificar as informações. Porém, a adesão das prefeituras era voluntária. Com a reforma, será obrigatória.

—  Do jornal Valor Economico