A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) planeja criar um “pacote de bondades” para contribuintes que são bons pagadores de tributos, por meio de um cadastro positivo fiscal.

A medida se assemelhará ao que fez a Receita Federal com os programas Confia e Sintonia, só que de forma mais ampla, segundo o órgão. O cadastro funcionará como um “fast pass” para a empresa ser considerada prioridade em todo atendimento pela PGFN, inclusive para transações tributárias.

A expectativa é que a Lei nº 14.195, de 2021, que já autoriza a prática, seja regulamentada até o fim deste ano. As companhias também poderão ter acesso a outras benesses como maior duração das certidões de regularidade fiscal e dispensa de garantias.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) diz que planeja adotar a mesma iniciativa. Na PGFN, o projeto está sendo estruturado, então ainda não existem critérios definidos – eles virão na regulamentação.

O projeto visa diferenciar os bons pagadores e os devedores contumazes. É como se fosse um espelho da nova Lei Complementar (LC) nº 225, de 2026, que criou o Código de Defesa do Contribuinte.

A ideia é priorizar demandas das companhias dessa categoria na PGFN, pois o órgão “não tem capacidade operacional para atender todo mundo ao mesmo tempo” e nem pode dispensar todos os contribuintes de apresentarem garantia, por exemplo.

— Valor Econômico