O custo da Reforma Tributária do Consumo (RTC) vai muito além do debate sobre o split payment e das futuras alíquotas do IBS e da CBS. A implementação completa do novo modelo tributário exigirá um esforço de investimento público e privado sem precedentes, que pode alcançar R$ 3 trilhões até 2033, valor que, segundo ele, ainda não entrou no radar da maioria das empresas e tampouco do debate político.

A estimativa da Omnitax se apoia em três pilares. O primeiro é o chamado Custo Brasil: estudo da FGV e do Movimento Brasil Competitivo aponta que o custo de conformidade tributária consome cerca de R$ 310 bilhões por ano. Multiplicado pelos dez anos de transição previstos entre 2025 e 2033, o montante chega a R$ 3,1 trilhões.

O segundo pilar são os custos sistêmicos do fisco, já visíveis nos orçamentos públicos, com mais de R$ 10 bilhões destinados a novos sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, além de negociações de pelo menos R$ 7 bilhões entre governo e sistema financeiro para adaptação ao split payment.

O terceiro pilar é o impacto direto nas empresas: pesquisas da Deloitte revelam que o tempo gasto para cumprir obrigações fiscais configura um verdadeiro “manicômio tributário”, resultando em um custo estimado de R$ 3,5 trilhões distribuídos entre as 21 milhões de companhias brasileiras.

A análise considera ainda os custos históricos da digitalização fiscal iniciada em 2004 com a nota fiscal eletrônica e ampliada em 2008 com o SPED. O Brasil construiu o sistema fiscal digital mais moderno do mundo, mas agora terá de multiplicá-lo por um fator de cinco em volume de processamento.

A RTC, aprovada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, nasceu com a promessa de simplificar décadas de complexidade normativa acumulada desde 1988. No entanto, o texto final trouxe exceções, regimes especiais e novidades tecnológicas de grande envergadura.

Entre os maiores desafios operacionais estão o split payment, que vincula o recolhimento do tributo ao momento da liquidação financeira da transação, e a apuração assistida, em que o fisco pré-preenche automaticamente a apuração de IBS e CBS com base nos documentos fiscais eletrônicos.

— Análise