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A reforma trabalhista e o setor produtivo do Brasil

••• ARTIGO
Acácio Júnior
, advogado empresarial

Tema fundamental para ser tratado no artigo desta semana é a aprovação da reforma trabalhista, epicentro de debate contínuo, mas que traz um avanço importante para as relações do trabalho no Brasil. Instituída há 74 anos pelo então presidente Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu centenas de adequações ao longo de sete décadas, no entanto, o País ainda necessitava de uma modernização nessa área.

 

Represento a área jurídica de empresas há mais de 20 anos e neste período pude acompanhar a clara insatisfação do setor produtivo nacional. A iniciativa privada começa, agora, a ver um caminho novo e mais claro em relação à competitividade e à segurança jurídica no País, que vive em meio a um acentuado temor em relação a novas contratações por conta do então modelo da nossa legislação trabalhista.

Algumas mudanças significativas são a sobreposição dos acordos entre empregados e empresas aos acordos coletivos. Estávamos muito atrasados em relação a outros países quando falamos em leis do trabalho.

Com a reforma aprovada no Senado e sancionada sem vetos pela Presidência da República, o investidor estrangeiro olhará para o Brasil sem tantas ressalvas, já que trazer negócios para o País também significa contratar pessoal, ou seja, estar submetido às leis. Parece que agora caminhamos para um ambiente menos nocivo, ou no mínimo mais equilibrado, para a iniciativa privada.

Outros dois pontos regulamentados pela nova legislação são os trabalhos em home office e os terceirizados. Todo o conjunto de medidas desburocratizará os processos de admissão e demissão de funcionários, fatores que estimulam a criação de novas vagas no mercado de trabalho.

A nova legislação altera mais de 100 pontos da CLT, mas o novo texto ainda pode mudar já que ficou para este segundo semestre de 2017 a análise de medida provisória que trata de pontos polêmicos como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

De todo modo, o texto aprovado já sinalizada uma grande mudança para o Brasil. Poderemos planejar com mais segurança o futuro dos negócios e o crescimento das empresas brasileiras em um mercado submetido a leis modernas e atualizadas com a realidade do mundo de hoje.

Veja as principais alterações da reforma na ilustração da Agência Brasil.

 

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