Levitra Vendita Comprare Propecia Acquisto Female Viagra Acquisto Cialis Jelly Viagra Super Active Levitra Originale Viagra online Levitra Compresse Divisibili Disfunzione Erettile Ecografia Comprare Priligy Viagra Generico Comprare Brand Cialis Kamagra Oral Jelly Viagra Originale 100mg Acquisto Kamagra Flavored Propecia Generico Comprare Levitra Comprare Viagra Jelly

Ações de menor indenização superam pedidos mais caros após nova CLT

As novas alterações da lei trabalhista (Lei 13.467) mudaram o foco dos processos na Justiça Trabalhista e levaram as ações de valores menores a superar o volume de pedidos mais caros. Com o risco de arcarem com os custos em caso de derrota, os empregados têm reduzido o número de reclamações infundadas.

A diminuição significativa se relaciona com a nova legislação. Hoje, o empregado poderá ter de arcar com as custas do processo, valor geralmente fixado pelo juiz, caso perca uma ação movida contra o empregador.

O que acontece com o recurso da produção de prova antecipada é que o valor da causa é menor e, como não há condenação para ambas as partes, não existe a obrigação do pagamento de honorários em caso de derrota na ação.

A preferência por ações trabalhistas mais assertivas no âmbito trabalhista gerou um outro reflexo no processo jurídico: o aumento da produção de provas antecipadas por parte do empregado.

Nos 12 meses anteriores à reforma trabalhista, foram ajuizadas nas varas de todo o Brasil 338 produções antecipadas de provas. Após a nova lei, este número cresceu para mais de 5 mil novos casos.

As Varas do Trabalho, correspondente à primeira instância, receberam 1.726.009 processos em 2018, uma queda de 34% em relação ao ano anterior, quase 1 milhão a menos (2.630.522), segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ainda segundo o relatório do TST, em 2018 os reclamantes receberam mais de R$ 30,3 bilhões em razão de sentenças da Justiça do Trabalho. Foram arrecadados R$ 430,8 milhões de custas, R$ 8,1 bilhões de contribuições previdenciárias e R$ 418,9 milhões de imposto de renda.

Related Posts

viagra precio en farmacia viagra masculina cialis efectos secundarios cialis venta kamagra sobres kamagra oral jelly opiniones levitra generico precio viagra generica viagra generico kamagra oral jelly kamagra precio levitra generico levitra sin receta viagra for sale nz viagra online nz cialis pills nz cialis new zealand kamagra gel nz buy levitra nz viagra nz cialis nz