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Dano moral é presumido em caso de uso indevido de marca famosa, diz TJ-SP

27 de maio de 2026

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Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

27 de maio de 2026

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Responsabilidade do sócio-administrador: maior risco não são dívidas da empresa

27 de maio de 2026

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STJ redefine regras sobre penhora do bem de família e amplia exceções à proteção

27 de maio de 2026

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STF limita multa tributária, mas vai definir parâmetros

27 de maio de 2026

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TST veda homologação parcial de acordos extrajudiciais

27 de maio de 2026

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TRT-SP: Dispensa de empregado com câncer de próstata é considerada discriminatória

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TRF-1: Pagamentos voluntários a ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IR

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Executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças

27 de maio de 2026

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STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos

27 de maio de 2026

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