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STJ suspende decisão arbitral milionária envolvendo médico e empresa

• 26 de novembro de 2024

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Tribunal impede penhora de apartamento locado que é o único bem de família

• 26 de novembro de 2024

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Programa Litígio Zero oferta renegociações de dívidas com desconto de até 100% em juros e multas

• 26 de novembro de 2024

Em um cenário onde a situação tributária brasileira está cada vez mais complexa, torna-se comum empresas e indivíduos se encontrarem em situação de dívidas. Por esse motivo, a Receita Federal criou o Programa Litígio Zero, uma medida de regulari...

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Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista

• 26 de novembro de 2024

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Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração

• 26 de novembro de 2024

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Entenda como vai funcionar o imposto progressivo sobre herança após reforma tributária

• 26 de novembro de 2024

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STF suspende processos que podem custar R$ 100 bilhões às empresas

• 26 de novembro de 2024

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Garantia em ação tributária poderá ser negociada

• 26 de novembro de 2024

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Cresce uso de inteligência artificial em reclamações trabalhistas

• 26 de novembro de 2024

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TST impede empresa em recuperação judicial de pagar R$ 32 mil a empregado

• 26 de novembro de 2024

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