A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não tributária. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (S...
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Uma fabricante de bebidas concordou em pagar mais de US$ 13 milhões para por fim a uma ação coletiva dos Estados Unidos que alega propaganda enganosa de sua bebida energética. Milhares de pessoas entraram com ação após consumir o produto e constata...
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••• ARTIGO ACÁCIO JÚNIOR| advogado empresarial acaciojunior@acaciojunior.com.br As vendas de imóveis movimentaram R$ 4,48 bilhões, no primeiro trimestre de 2013, segundo dados do INCC-DI da Fundação Getúlio Vargas. Isso significa dizer que oc...
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