O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento pelo qual definirá se é válida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. Apesar disso, o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, já teve efeit...
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Antes de autuar, a Fazenda Nacional tem inscrito diretamente na dívida ativa da União contribuintes que retiraram o ICMS destacado em nota fiscal do PIS e da Cofins, e não o efetivamente pago. Com a cobrança da diferença, empresas que já têm em mã...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se a penhora administrativa de dívidas ativas da União Federal é válida. Por meio do procedimento, a Fazenda torna indisponíveis imóveis e veículos de contribuintes que não quitam o débito inscri...
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A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia das empresas estar em dia com obrigações fiscais para ter a recuperação judicial aceita, foi revogada ontem pelo ministro Dias Toffoli – que se tornou relator do caso...
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A Justiça do Trabalho tem recusado a tese de empresas que pretendiam dividir com prefeituras ou governos estaduais a responsabilidade pela multa de 40% do FGTS dos funcionários demitidos durante as quarentenas decretadas para conter a pandemia de covid-...
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Mesmo com a pandemia, o número de pedidos de falência é o menor dos últimos 10 anos no Brasil. Entre janeiro e setembro, foram 754 solicitações, volume bem menor do que o registrado no mesmo período de 2019, quando foram 1.100. O economista-chefe ...
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O Brasil teve saldo positivo de 231.253 novos negócio no mês de outubro, quando foram abertas 320.559 empresas e 89.306 foram fechadas. Os dados são do Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia para acompanhamento dos re...
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Com as primeiras semanas da pandemia veio a certeza de que, em maior ou menor grau, a depender do aspecto de nossas vidas, nada mais seria como antes. Um novo normal se desenhava logo ali, em um futuro não muito distante. À exceção dos sistemas de s...
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Existem uma série do condições que tratam da estabilidade do empregado no quadro de funcionários da empresa. As mais conhecidas são a estabilidade da mulher quando está gestante e a segunda é quando o empregado sofre um acidente de trabalho. Existe...
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