Um dos principais motivos de litigância trabalhista é o descumprimento da jornada regular de trabalho. Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça os pedidos sobre o descumprimento da jornada de trabalho foram o terceiro mais frequente na Justiça...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio de uma empresa da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na vigência do contrato de trabalho, ...
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Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permite que os contribuintes proponham à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quantidade de parcelas, o desconto, a garantia e a entrada para o pagamento de dÃvidas. ...
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A lei federal Lei 14.382, de 2022, a troca de nome a qualquer brasileiro diretamente no cartório de registro civil sem a necessidade a ação na Justiça. A nova lei entrou em vigor em junho. Até então, era necessário contratar advogado, recorrer aos ...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar o recurso de um motorista de Camboriú (SC), que pretendia reconhecer o vÃnculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., e manteve o entendimento de que não há subordinaç...
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de transportes, pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro minutos depois do horário marcado. Na avaliaç...
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Foi enviado à sanção o projeto de lei 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurÃdica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. De autoria do ex-deputado Bruno Araúj...
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Empregados com curso superior e salário alto contratados como pessoa jurÃdica (empresa) nem sempre têm conseguido vÃnculo de emprego na Justiça do Trabalho. As decisões levam em consideração previsão da reforma trabalhista que trata dos chamados ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os contribuintes — quando houver mudança de jurisprudência na Corte. Esse tema é considera...
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O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) vai definir, por meio de recurso repetitivo, a possibilidade de penhora de parte do salário, aposentadoria ou outras fontes de renda para o pagamento de dÃvidas trabalhistas. Até a decisão, todos ...
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