Câmara começa a analisar proposta para regulamentar o trust no país
Uma movimentação legislativa vem chamando a atenção das famílias mais endinheiradas. Trata-se de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê regulamentar o trust. Essa estrutura só existe no exterior e, mesmo sem amparo em lei, é muito utilizada por brasileiros de alta renda – principalmente em planejamentos sucessórios.
A proposta, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 4.758, tenta trazer, para o Brasil, uma estrutura muito parecida com a que se tem fora. Se levada adiante, dizem advogados, abriria um novo mercado no país e, além disso, daria mais segurança aos brasileiros que têm trust no exterior.
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A primeira movimentação ocorreu no dia 10 deste mês, quando a proposta foi encaminhada para análise na Comissão de Finanças e Tributação.
O trust consiste em um contrato privado. A pessoa (settlor) transfere a propriedade de parte ou a totalidade dos seus bens para alguém (trustee) que assumirá a obrigação de administrá-los em benefício do contratante ou de pessoas por ele indicadas (geralmente herdeiros). Esse papel, no mercado internacional, está nas mãos de instituições financeira e empresas especializadas em gestão de patrimônio.
A intenção de quem constitui um trust geralmente é a de proteger o patrimônio – deixando a gestão com alguém especializado – e garantir que seja mantida a qualidade de vida dos herdeiros depois da morte do patriarca.
Fonte: Valor Econômico
