Carga tributária no Brasil gera “síndrome de Peter Pan”
••ARTIGO
ACÁCIO JÚNIOR | advogado empresarial
Uma importante indústria estrangeira de videogames anunciou que deixará de vender oficialmente produtos no Brasil por alta carga tributária. Isso é preocupante e reforça um cenário pouco otimista quando o assunto é o volume dos impostos frente ao crescimento das empresas no País. “Os desafios no ambiente local de negócios fizeram insustentável nosso modelo de distribuição atual no país”, disse em comunicado o diretor e gerente geral para a América Latina da empresa.
Há duas décadas presto assessoria jurídica a empresas estrangeiras e nacionais dentro e fora do Brasil e a carga tributária, obviamente, sempre esteve na agenda de diferentes questionamentos e sucessivas reuniões. Recentemente uma reportagem do diário de economia DCI mostrou que os impostos em nosso país têm afastado os investidores estrangeiros do Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, a demora nos trâmites burocráticos também tem sido citada como prejudicial, além da alta probabilidade do aumento do passivo trabalhista.
As empresas têm demonstrado preocupação ainda quanto à alta burocracia nos órgãos públicos que operam com prazos incompatíveis com a dinâmica empresarial, que já enfrenta desafios diários em relação aos custos de tributação.
Diferentes relatórios endossam a crítica constante da iniciativa privada sobre a carga tributária. O Brasil tem a segunda maior taxa entre os países da América Latina segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os impostos e tributos pagos correspondem a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O Brasil aparece atrás apenas da Argentina.
Não só as grandes empresas são prejudicadas pela alta carga tributária no Brasil, além das estrangeiras que limitam seus investimentos. Muitas pequenas empresas, que buscam mudar de enquadramento fiscal, optam por frear o crescimento para evitar maior pagamento de impostos: a empresa que excede o limite de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, cai no mesmo sistema de impostos das grandes empresas.
Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que 62% das empresas que saem do Simples ficam inadimplentes em até dois anos após o desenquadramento. A saída do regime significa um aumento médio de 30% na carga tributária, conforme estimativa do IBPT.
Este panorama imprime com toda certeza chancela à justa analise de que há necessidade urgente de uma política com vistas à equilibrar a carga tributária brasileira, tendo como norte o fortalecimento empresarial que é a espinha dorsal do setor produtivo do nosso país. Medidas desta ordem poderão mudar o quadro que mostra, segundo o Sebrae, que uma em cada quatro novas empresas fecha até dois anos após a criação. A taxa de mortalidade das empresas com até dois anos de funcionamento corresponde a 24,4%. É preciso acabar com a “síndrome de Peter Pan”, que esboça a empresa ou setor que não cresce, sendo um paralelo ao personagem do menino que não queria crescer.