Cláusula de não-concorrência: exclusividade profissional tem preço?
Num mundo globalizado, digital e de alta concorrência empresarial, é comum que as companhias adotem a cláusula de não-concorrência (CNC) – famosa pelo nome em inglês, non-compete clause – para proteger estratégias, ideias e segredos industriais. No Brasil, a inclusão desse ponto no contrato de trabalho ganhou espaço com a flexibilização permitida pela Reforma Trabalhista de 2017 e vem crescendo.
O assunto voltou a chamar atenção em julho de 2021, quando o presidente americano Joe Biden assinou uma ordem executiva para que a cláusula seja limitada ou banida nos Estados Unidos – CNCs são utilizadas por cerca de 50% dos negócios privados, de acordo com estimativas da Casa Branca. O objetivo é estimular a competição e remover barreiras para o crescimento econômico.
A CNC nada mais é do que um item no contrato de trabalho de um funcionário que o impede de trabalhar para a concorrência (como contratado ou autônomo), exercendo atividade semelhante, por um certo período de tempo após sua rescisão.
Por terem acesso a informações privilegiadas, executivos são os que mais lidam com a restrição, mas não os únicos. Funcionários com cargos hierárquicos mais baixos atuando em áreas que demandam conhecimentos específicos do mercado de clientes, com potencial de atrair a clientela caso se desligue da empresa, também são afetados.
Prós e contras
Para a empresa, a cláusula de não-concorrência evita que informações privilegiadas cheguem até a concorrência, aumentando a confiança e a segurança no compartilhamento de informações. Para o funcionário, é uma via de mão dupla: se por um lado, o trabalhador sai por um tempo do foco do mercado (e, dependendo do tempo, deixa de ser a bola da vez), por outro, é protegido pela previsibilidade de manter uma segurança financeira.
O impacto da cláusula, porém, nem sempre é positivo – daí a posição do presidente Joe Biden. De acordo com um estudo de 2019 da Universidade de Utrecht, na Holanda, a criação e o crescimento de companhias inovadoras pode ser comprometido pelas CNC, assim como a difusão de novos conhecimentos que elas promovem. “O efeito macroeconômico provavelmente será negativo por causa das restrições microeconômicas à mobilidade no mercado de trabalho”, descreve a pesquisa.
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