Congresso prova multa a empresa que pagar salário diferente a homens e mulheres na mesma função
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A matéria tramitou por 10 anos no Congresso Nacional e agora segue para a sanção da Presidência da República.
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A proposta insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa multada deverá compensar a funcionária que tinha salário menor do que de um colega de trabalho com a mesma função com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença determinada em todo o período de contratação.
A discrepância salarial entre homens e mulheres é demonstrada pelas estatísticas do trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.
Fonte: Valor Econômico
