Contenciosos de taxação a consumo e renda somam R$ 322 bilhões
Pesquisa inédita do Insper indica que as discussões relativas aos tributos sobre consumo e renda, as duas fases previstas para a reforma tributária este ano, geram disputas judiciais e administrativas estimadas em no mínimo R$ 322 bilhões entre as maiores empresas do país.
O levantamento realizado pelo Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper e obtido com exclusividade pelo Valor leva em conta dados que 751 empresas prestam junto à Comissão de Valores Mobiliários – em geral, companhias abertas e empresas que negociam títulos no mercado financeiro. Assim, o estudo destaca que o número está subestimado, já que algumas empresas podem não ter informado a totalidade dos seus processos, além daquelas que não precisam prestar contas à CVM.
Ao Valor o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou que um dos principais objetivos da reforma é reduzir esse contencioso tributário e apontou que “existe, hoje, um grande espaço cinzento na legislação do ICMS e do PIS/Cofins sobre o que dá ou não direito a crédito”, uma das principais discussões no âmbito dos tributos que incidem sobre o consumo.
“Quando há um imposto simples, fecha a divergência de interpretação, que é a base dos litígios tributários. Fraudes vão continuar existindo e precisam ser punidas, mas a maior parte resulta em problemas de interpretação da legislação muito complexa”, afirmou Appy. Ele frisou que a Fazenda ainda está formulando detalhes sobre as mudanças nas regras do IR e disse que o objetivo será o mesmo na segunda etapa: dar mais clareza e segurança jurídica.
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