Contribuintes passam a vencer no Carf casos de PLR e bônus de contratação
As empresas viraram o jogo na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e passaram a derrubar autuações fiscais em duas importantes questões: uma trata de programas de participação nos lucros e resultados (PLR) e a outra de bônus de contratação (hiring bônus). A maioria das vitórias está sendo garantida por meio do voto de desempate a favor dos contribuintes.
Nesta semana, quatro casos – três de PLR e um de bônus de contratação – foram julgados pela 2ª Turma da Câmara Superior. Nos processos de PLR, foram analisadas duas teses ligeiramente diferentes e prevaleceu o entendimento a favor do contribuinte após o empate. Nesses julgamentos, as empresas contaram com o voto do presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira, representante da Fazenda.
Na distribuição de PLR, as empresas são autuadas quando a Receita Federal considera que não cumpriram os requisitos para isenção previstos na Lei nº 10.101, de 2000. A tese é discutida por bancos e grandes empresas e há casos de valores bilionários em discussão. Algumas condições foram flexibilizadas pela Lei nº 14.020, de 2020. Mas esses processos analisados pela 2ª Turma tratam do período anterior.
Fonte: Valor Econômico
Related Posts
© 2016 Acácio Júnior Advocacia Empresarial