Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, além da dor da perda, surge uma dúvida recorrente: os herdeiros precisam arcar com as dívidas deixadas? No Brasil, a legislação é clara: os sucessores não têm obrigação de quitar débitos com recursos próprios. As dívidas são limitadas ao patrimônio deixado pelo falecido e o processo de inventário é o instrumento que organiza essa equação entre ativos e passivos.

O inventário funciona como um mapeamento detalhado dos bens — imóveis, veículos, investimentos e objetos de valor — e também das dívidas, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e contas médicas. Esse levantamento garante transparência e segurança jurídica, permitindo que os credores recebam até o limite do espólio e que os herdeiros compreendam exatamente o que será partilhado. Caso os bens não cubram os débitos, a diferença não é transferida aos familiares, permanecendo com os credores.

Há situações especiais que merecem atenção. Seguros prestamistas podem quitar parcelas pendentes em caso de morte, protegendo a família. Já imóveis hipotecados podem ser vendidos com a assunção da dívida pelo comprador, garantindo que o valor recebido seja destinado ao banco. Além disso, determinados bens contam com proteção legal e não entram na quitação de débitos:

• Bem de família (residência única dos herdeiros, salvo dívidas de IPTU ou condomínio)
• Bens de uso pessoal, como roupas e fotografias
• Bens com usufruto
• Seguro de vida e previdência privada
• FGTS, que é inalienável

Esse conjunto de regras assegura que o patrimônio particular dos herdeiros permaneça intocado e que o processo de sucessão ocorra com harmonia e clareza. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar apoio de advogados especializados ou da Defensoria Pública, que podem orientar sobre os limites legais e evitar conflitos familiares.

Assim, o inventário não apenas organiza bens e dívidas, mas também protege os sucessores e garante o cumprimento da lei, reduzindo tensões em um momento de luto.

— Capitalist