Em casos de execução trabalhista, é possível que o cônjuge, casado em regime de separação total de bens, tenha seus bens penhorados? Quais são os direitos e garantias desse cônjuge em situações como essa?

No regime de separação total de bens, cada uma das partes do casal mantém a propriedade exclusiva de seus bens, que não se comunicam. Tanto os bens adquiridos após o casamento quanto aqueles adquiridos antes permanecem de propriedade particular de cada cônjuge. Isso significa que, em caso de divórcio, cada parte terá direito apenas aos seus próprios bens, sem qualquer divisão de patrimônio, mantendo a propriedade daqueles que adquiriu individualmente.

Uma das principais vantagens desse regime é a proteção dos bens individuais de cada cônjuge. Isso implica que, caso a pessoa possua bens valiosos ou uma empresa, não será necessário dividir esses ativos com o ex-cônjuge. Além disso, em relação às dívidas, cada cônjuge é responsável exclusivamente por suas próprias obrigações financeiras.

Cada cônjuge tem total liberdade para gerir seus bens, sem interferências. Ao realizar investimentos ou compras, não é preciso consultar o parceiro sobre cada decisão financeira. Ademais, no caso de divórcio, não há necessidade de dividir os bens adquiridos individualmente, o que pode simplificar o processo de separação.

Por outro lado, o regime de separação total de bens também apresenta desvantagens. Um dos pontos negativos é que o cônjuge não terá direito a qualquer parte dos bens do parceiro. Além disso, se ocorrer falência ou insolvência de um dos cônjuges, os bens do outro não poderão ser utilizados para saldar as dívidas, o que pode gerar dificuldades financeiras.

— Fenacon