A proposta de split payment (pagamento dividido), um dos pilares da reforma tributária, tem gerado debates intensos entre advogados, contadores e empresários. O mecanismo modifica a maneira como os impostos são pagos sob a promessa de combater fraudes e reduzir a sonegação fiscal e deve ter um efeito positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, segundo Bernard Appy, secretário-extraordinário da reforma tributária.

“Hoje, temos um problema muito sério com notas fiscais falsas. Com o novo modelo, isso será praticamente eliminado, pois o imposto será pago no momento da liquidação financeira da venda”, afirmou em entrevista ao Macro em Pauta, da EXAME, o especialista que é também coordenador do grupo que está à frente do modelo de split payment.

A aplicação do split payment pode trazer mudanças significativas no fluxo de caixa das empresas, especialmente nas pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional. Isso porque, com a operação, elas receberão o crédito líquido, já com os descontos da separação dos impostos.

Hoje um mercado ao vender um produto ao cliente, por exemplo, fica com o valor do tributo que a transação de compra gerou. Com esse recurso, esse comércio pode comprar outro produto para vender novamente, em um eventual ciclo curto de transação, ou usar do recurso para outros interesses até o dia de pagar o imposto devido.

Ou seja, o tributo vira caixa durante um período até o pagamento do imposto, que ocorre em média 20 dias depois da venda.

— Exame