O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou definitivamente, entre janeiro de 2024 e janeiro deste ano, mais de 4,6 milhões de execuções fiscais. São processos que versam sobre pequenas dívidas tributárias e que atravancam o tribunal há anos. Ao todo, foram encerrados 4.681.757 processos no período, sendo 2.239.101 digitais e 2.442.656 físicos.

Essa pauta é prioritária para o presidente Fernando Torres Garcia, que tomou posse no ano passado prometendo extinguir milhões de processos que não chegariam a lugar algum, em especial as execuções de até R$ 10 mil.

Em maio de 2024, o tribunal inaugurou o projeto Execução Fiscal Eficiente, que visava enxugar o acervo dessas ações. À época, o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo firmaram acordo para tentar extinguir, em um ano, dois milhões de ações. O resultado já superou a marca.

Também entraram no acordo, inicialmente, 81 prefeituras paulistas, que passaram a atuar para tentar enxugar as milhões de execuções. Hoje, já são 190 municípios no projeto.

Os processos de execução passíveis de extinção por meio do projeto têm de obedecer a alguns critérios: limite de cobrança de R$ 10 mil; não ter bens penhoráveis; e não ter movimentação relevante nos últimos 12 meses. Os casos em que não houve citação do devedor também podem ser extintos.

A conta é simples: cada processo custa ao Judiciário, em média, cerca de R$ 10 mil. Logo, não há sentido em manter a máquina trabalhando para recuperar dívidas pequenas.

— Conjur