Empresas: projeto de lei quer mudar a legislação anticorrupção
Um polêmico projeto de lei pretende alterar a Lei Anticorrupção e a dos crimes contra a ordem econômica para evitar que empresas brasileiras sejam prejudicadas pelo “lawfare” — práticas jurídicas abusivas com o objetivo de perseguir empresas ou obter alguma vantagem comercial indevida.
O lawfare também seria um instrumento usado por autoridades estrangeiras para forçar alterações no controle de uma empresa ou, até mesmo, a alienação de parte de seus ativos. Na prática, a mudança na legislação brasileira, portanto, protegeria as empresas tanto de operações da Polícia Federal quanto de impactos por medidas tomadas por autoridades estrangeiras.
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