As empresas têm até 26 de maio para criar mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho. Essa determinação partiu da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º1), que deixa claro a responsabilidade das empresas em propiciar um lugar seguro para os colaboradores. Com isso, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional.

O que está acontecendo

É a primeira vez que a identificação dos riscos psicossociais são incluídos nos critérios da NR-1. Agora, as empresas precisam garantir que os colaboradores não adoeçam devido ao trabalho, assim como já acontece com a saúde física.

Antes, não havia uma exigência explícita para que as empresas fizessem essa avaliação de risco psicológico. Esta nova regra coloca as empresas brasileiras alinhadas às melhores práticas de saúde ocupacional e bem-estar no ambiente de trabalho, avalia Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de Direito da Strong Business School, conveniada com a FGV.

Com isso, a preservação da saúde mental do empregado fica no mesmo patamar da saúde física. As empresas ficam responsáveis por garantir um ambiente psíquico saudável, assim como é responsável por garantir a segurança física. “É como a exigência de fornecer EPI (Equipamentos de Proteção Individual) para proteção auricular em ambientes barulhentos. A empresa também precisa evitar que o local de trabalho traga sofrimento para o colaborador”, explica Francisco Nogueira, psicólogo, psicanalista e sócio da consultoria Relações Simplificadas.

— Conjur