Entidades empresariais criticam nova versão de relatório da reforma do Imposto de Renda
A nova versão do relatório sobre a reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional, além de não agradar os Estados também tem resistências de entidades do setor empresarial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Companhias Abertas (Abrasca).
Em nota publicada em sua página na internet, a CNI pede que o texto não seja apreciado diretamente em plenário e afirma que, embora seja correta a ideia de tributar dividendos, é preciso recalibrar as alíquotas. A visão é que, no desenho atual, há aumento de carga para as empresas (embora a entidade esteja somando a tributação na empresa com a da pessoa física, fórmula que conta com a discordância da Receita e do relator).
A CNI também afirma que o texto “apresenta dispositivos que impõem rigor excessivo nas normas para se evitar elisão fiscal, o que pode aumentar o custo tributário de transações econômicas que não tenham qualquer motivação tributária”.
A entidade critica a cobrança de IR sobre lucros e dividendos apurados antes de 2022 e defende que o texto altere isso. “O substitutivo prevê a incidência do IRRF sobre lucros apurados antes de 1º de janeiro de 2022, que já foram tributados a 34% pelo IRPJ/CSLL”, diz a entidade.
Já a Abrasca foi enfática em dizer que o terceiro relatório “não atingirá os objetivos estabelecidos de neutralidade arrecadatória, incentivo à retomada do desenvolvimento, promoção do investimento, geração de emprego nem de simplificação”. A entidade também critica a incerteza em torno da alíquota do IRPJ.
Fonte: Valor Econômico
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