Uma liminar da Justiça de São Paulo permite ao pai de um filho com autismo abater do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o valor total das despesas com escola regular.

Normalmente, somente os gastos com escola especial podem ser descontados porque os professores são terapeutas e a empresa tem CPNJ de clínica de saúde.

Para gastos com educação, atualmente, vale a regra que impõe um limite de R$ 3.561,50 por pessoa para dedução do IRPF. Além disso, conforme o Regulamento do Imposto de Renda (RIR), são dedutíveis como despesas médicas “os pagamentos relativos à instrução de pessoa com deficiência física ou mental, desde que o pagamento seja feito a entidades destinadas a pessoas com deficiência física ou mental” (artigo 73, parágrafo 3º, do Decreto nº 9.580, de 2018).

No caso concreto, o adolescente com autismo nível 3 (não falante) frequentava uma escola específica para crianças com autismo e deficiência intelectual, mas os pais sentiram que seria insuficiente, apesar do trabalho intenso desenvolvido por lá.

A liminar pode interessar a um grande número de pais de filhos com autismo. De acordo com detalhes do Censo Demográfico 2022 divulgados em maio deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) no país, o que corresponde a 1,2% da população brasileira.

Entre os grupos etários, a prevalência de diagnóstico foi maior entre os mais jovens: 2,1% no grupo de 0 e 4 anos de idade, 2,6% entre 5 e 9 anos, 1,9% entre 10 e 14 anos e 1,3% entre 15 e 19 anos. Esses percentuais representam 1,1 milhão de pessoas de 0 a 14 anos com autismo. Nos demais grupos etários, diz o IBGE, os percentuais oscilaram entre 0,8% e 1,0%.

A ideia da tese tributária nasceu da Lei nº 13.146, de 2015, chamada de Lei da Inclusão, que na prática equiparou a escola regular à escola especial.

— Valor