Especialistas preveem enxurrada de ações trabalhistas com NR-01

Com a nova Norma Regulamentadora 01 (NR-01), especialistas preveem uma “enxurrada” de ações trabalhistas devido à obrigatoriedade da gestão de riscos psicossociais.

Empresas que não se adequarem às novas exigências, como a inclusão de fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), podem enfrentar processos judiciais e multas.

A entrada em vigor das novas diretrizes da NR-01 tende a aumentar a incidência de autuações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente em empresas que não implementarem medidas concretas para prevenção de riscos psicossociais.

A norma permitirá que os auditores fiscais do trabalho apliquem penalidades em caso de descumprimento, o que representa uma verdadeira mudança de paradigma na gestão de saúde e segurança do trabalho.

Com a ampliação da responsabilização empresarial sobre riscos ocupacionais, se espera o aumento de ações trabalhistas com pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais.

Aumento em preços com repasse aos consumidores

Produtos e serviços podem ter seus preços aumentados a partir da mudança da Norma Regulamentadora 01 (NR-01). As empresas terão custos com novos ambientes, por exemplo, e principalmente com a contratação de mais profissionais, segundo o economista Ricardo Paixão.

Qualquer mudança organizacional passa pelo caráter financeiro e muitas empresas vão precisar de algumas contratações, destacou o economista.

Afastamentos aumentam

A reformulação da NR-01 surge em meio a um cenário preocupante: entre 2014 e 2024, os afastamentos por saúde mental cresceram significativamente.

Em 2024, o Ministério da Previdência Social registrou mais de 472 mil licenças por ansiedade, burnout e depressão — alta de 68% em relação ao ano anterior.

O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando o empregado precisa se afastar por mais de 15 dias. Para isso, é preciso passar por uma perícia médica, na qual é declarada qual doença justifica a licença.