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Fim da Lei Kandir ainda preocupa exportador

Sem a Lei Kandir, que desde 1996 garante a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados, a produção brasileira de soja, carro-chefe do agronegócio no país, seria 34% menor, bem como o valor dessa produção, as exportações e a geração de empregos no segmento, segundo estudo do economista Alexandre Mendonça de Barros, sócio diretor da consultoria MB Agro, apresentado ontem em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A possível revogação do benefício para o setor permanece no radar das principais lideranças, embora posicionamentos recentes indiquem que a agropecuária deverá ser poupada no caso do fim da Lei Kandir.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada ontem pelo governo federal pode ajudar a pôr fim ao impasse entre União e Estados sobre a compensação pelas desonerações nas exportações, já que propõe o repasse de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos aos entes da federação e aos municípios com recursos dos royalties e participação especial do petróleo.

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Márcio Portocarrero, afirmou que o setor continua angustiado com a questão. Segundo ele, é preciso que a regulamentação dos repasses e a efetiva manutenção da isenção de ICMS seja feita com clareza para que a “ameaça” não retorne nos próximos anos.

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