A transição de poder e controle em empresas familiares é um processo que demanda estratégias bem definidas para garantir a continuidade e o alinhamento dos negócios aos valores da família fundadora. Nesse contexto, as golden shares, ou ações de classe especial, surgem como uma ferramenta jurídica e estratégica altamente relevante. Utilizadas para assegurar o controle decisório em momentos críticos, como o planejamento sucessório, essas ações garantem à família fundadora poderes adicionais que podem ser essenciais para a preservação do legado empresarial.

Embora mais conhecidas em contextos de empresas de capital misto, como aquelas que envolvem participação do governo, as golden shares vêm sendo cada vez mais incorporadas no planejamento de sucessão de sociedades anônimas de capital fechado, dada sua capacidade de equilibrar interesses e proteger o controle estratégico.

No Brasil, o conceito de golden shares não é regulado de maneira específica, mas sua implementação pode ser feita com base na Lei nº 6.404/1976, a Lei das Sociedades por Ações. De acordo com essa legislação, é possível criar diferentes classes de ações com direitos e vantagens específicas, como as preferenciais. No caso das golden shares, sua característica distintiva é conferir ao titular o direito de veto em decisões consideradas estratégicas, como a alienação de ativos relevantes, mudanças na estrutura de capital ou alterações no objeto social da empresa. A utilização desse mecanismo no planejamento sucessório exige alterações no estatuto social da sociedade, que deve especificar de forma clara os direitos e prerrogativas associados às ações especiais.

A aplicação das golden shares no planejamento sucessório oferece uma série de vantagens estratégicas. Em primeiro lugar, elas asseguram que os herdeiros possam participar do processo decisório sem comprometer a visão e os valores originais da empresa. Ao estabelecer direitos de veto ou poderes adicionais aos membros da geração fundadora, as golden shares criam um ambiente de segurança para que decisões de longo prazo sejam tomadas com foco na continuidade e na sustentabilidade do negócio. Além disso, é possível formalizar esses valores por meio de cláusulas específicas no estatuto social, detalhando, por exemplo, a missão, os princípios éticos e os objetivos de longo prazo que devem ser preservados.

— Conjur