O uso crescente de inteligência artificial (IA) está transformando o sistema judiciário brasileiro, promovendo maior agilidade na tramitação de processos e impulsionando a produtividade de magistrados e advogados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 140 projetos com IA foram implementados entre 2019 e 2023, refletindo diretamente na aceleração de decisões e no aumento do número de ações encerradas.

Ferramentas como o MARIA (Módulo de Apoio para Redação com IA), desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a plataforma Harvey, da startup norte-americana especializada em IA jurídica, têm sido fundamentais nesse avanço. O MARIA, baseado em modelos da OpenAI e do Google, reduziu o acúmulo de processos no STF ao menor nível desde 1992. Em escala nacional, o número de casos encerrados cresceu 75% em relação a 2020.

O impacto também é sentido na atuação dos advogados. De acordo com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), mais da metade dos profissionais já utiliza ferramentas generativas diariamente. Essa automação permite que defesas antes elaboradas em 20 minutos sejam produzidas em segundos, contribuindo para o aumento de 46% no número de novas ações protocoladas desde 2020, totalizando 39 milhões de processos em 2024.

Enquanto grandes escritórios investem em soluções próprias para análise de documentos e revisão de peças, advogados autônomos recorrem a versões gratuitas como o ChatGPT para otimizar suas rotinas. A legaltech Harvey, fundada em 2022, já atende mais de 500 clientes em 54 países e projeta receita de US$ 100 milhões. Em 2025, investidores aplicaram mais de US$ 1 bilhão em startups de tecnologia jurídica, com expectativa de que o setor movimente US$ 47 bilhões até 2029, segundo a Research and Markets.

Apesar dos avanços, especialistas alertam para a importância da supervisão humana. A IA deve ser vista como ferramenta complementar, especialmente em tarefas repetitivas, sem substituir a análise jurídica contextual. A Organização das Nações Unidas (ONU) também reforçou recentemente os riscos do chamado “solucionismo tecnológico” no Judiciário.

— Fonte: Exame