O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou neste mês um projeto-piloto que promete revolucionar a forma como o Judiciário bloqueia valores em processos de cobrança.

Com a atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), as ordens de bloqueio enviadas aos bancos poderão ser cumpridas em até duas horas, reduzindo drasticamente o tempo de execução que antes variava entre um e dois dias úteis.

Segundo o CNJ, o objetivo é aumentar a eficiência na recuperação de dívidas e evitar que devedores consigam movimentar recursos antes do cumprimento da ordem judicial. O novo modelo funciona de forma automatizada entre a Justiça e as instituições financeiras participantes, que receberão ordens de bloqueio duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, com prazo máximo de duas horas para localizar e restringir os valores.

O projeto-piloto terá duração inicial de 18 meses e conta com a participação de cinco instituições: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é que, após a fase de testes, o sistema seja ampliado para outras instituições financeiras.

Outra inovação relevante é a possibilidade de manter o bloqueio ativo por até um ano. Isso significa que, mesmo que não haja saldo suficiente no momento da ordem, novos depósitos feitos posteriormente poderão ser retidos automaticamente até que o valor da dívida seja integralmente atingido. Antes da atualização, o sistema só alcançava o dinheiro disponível na conta no instante da ordem.

Como ocorre em execuções judiciais, o bloqueio continua sendo realizado sem aviso prévio ao devedor, que muitas vezes só descobre a restrição ao tentar realizar um Pix, pagamentos ou saques. O mecanismo é utilizado principalmente em ações trabalhistas, fiscais e de cobrança judicial.

Apesar das mudanças, a legislação segue protegendo verbas consideradas impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões e valores em poupança de até 40 salários mínimos. Especialistas recomendam que, em caso de retenção indevida desses recursos, o correntista procure assistência jurídica para solicitar o desbloqueio.

Com a atualização do Sisbajud, o CNJ busca dar mais agilidade e efetividade às execuções judiciais, equilibrando o direito dos credores à recuperação de valores com a proteção legal de rendimentos essenciais. O projeto marca um avanço tecnológico no sistema de justiça brasileiro e promete transformar a dinâmica das cobranças judiciais nos próximos anos.

— Com informações do portal Contábeis