Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro
A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar em setembro. Conhecido há 15 anos, o BacenJud dará lugar ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas na atual plataforma – que apenas no ano passado bloqueou R$ 55,8 bilhões de devedores.
Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJ-e), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.
“Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, diz Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que integra o Comitê Gestor do Bacen Jud.
Como o juiz receberá todas as informações dentro do processo, será mais rápido o desbloqueio, que deverá ser automático em um futuro próximo por meio do Sisbajud, diz Dayse. Hoje, o magistrado, após um bloqueio múltiplo de contas, precisa determinar quais devem ser liberadas.
Também está prevista para este mês mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo. Hoje, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe, na maioria das vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor. Com a integração ao PJe, será tudo executado de forma eletrônica.
Foi necessário um novo sistema porque o atual já não permite grandes inovações. Para viabilizá-lo foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em meados de maio, o BC editou comunicado às instituições financeiras sobre o desenvolvimento e cronograma de homologação do Sisbajud.
Durante os testes, segundo o comunicado, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. A maior parte das ordens, em 2019, foi feita pela Justiça do Trabalho (73% do total). A Justiça Estadual veio em segundo lugar, com 24%.
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