Faltando sete meses para a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo menos 22 temas da reforma tributária ainda precisariam ser devidamente regulamentados, de forma conjunta, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

A reforma tributária já está em fase de testes, mas começará efetivamente a valer a partir do próximo ano, com a CBS. Já foram publicadas duas leis complementares (nº 214, de 2025, e nº 227, de 2026) e os regulamentos dos novos tributos, mas ainda há lacunas em aberto, de acordo com especialistas.

Um dos problemas está no split payment, mecanismo pelo qual o valor do tributo será automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação. Será usado para extinção do débito e para garantir o crédito tributário.

O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito, afirmou, em evento realizado recentemente pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que a ferramenta deve entrar em funcionamento em 1º de janeiro de 2027, “mesmo que de forma incompleta”.

O Ministério da Fazenda já esclareceu em outras ocasiões que a implementação do split payment será fatiada, contemplando diferentes formas de pagamento de modo escalonado. Mas ainda faltam esclarecimentos sobre a regulamentação da integração de sistemas.

— Com informações do Valor