Mundo digital: STJ condena empresa por uso de link patrocinado
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma empresa de turismo por uso da marca de um concorrente em link patrocinado — anúncio de destaque vendido por sites de busca. Por unanimidade, os ministros consideraram haver “uso parasitário” da marca.
Por meio de link patrocinado, a empresa consegue redirecionar para si pesquisas feitas por consumidores com o nome do concorrente. O tema já havia sido abordado lateralmente em outros processos julgados pela 3ª Turma, o outro colegiado que analisa casos de direito privado no tribunal superior.
O caso julgado pelos ministros da 4ª Turma é de uma agência de turismo, que questionou a prática adotada por outra empresa do setor. O tema chegou ao STJ por meio de recurso da VP para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Os desembargadores a condenaram a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por concorrência desleal. A empresa alegou, no recurso, tratar-se de publicidade comparativa, sem qualquer potencial de gerar confusão no consumidor.
Fonte: Valor Econômico
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