Negociação de imóvel: o que é interveniente anuente?
O interveniente anuente é uma papel desempenhado por uma pessoa ou entidade que não está envolvida diretamente no processo de negociação de um imóvel, mas orienta uma das partes para o melhor acordo. Para que o contrato de compra e venda ou aluguel aconteça, é necessário que esse profissional concorde com a transação.
Deve ser uma pessoa ou empresa com conhecimento em imóveis, capaz de fornecer assistência e suporte a alguém com pouco contato com a área, sendo indispensável em acordos imobiliários. Por essa razão, não pode ter envolvimento direto no processo.
Quais são as responsabilidades do interveniente anuente?
A atuação do interveniente anuente envolve garantir a conformidade legal e o consentimento formal da transferência de posse de uma propriedade. Ele também atua como testemunha em contratos que exigem a assinatura do agente. Além dessas responsabilidades, ele também pode:
- Elucidar sobre direitos patrimoniais;
- Fornecer informações sobre questões fiscais;
- Analisar as cláusulas contratuais
- Formalizar a documentação;
- Oferecer consultoria jurídica;
- Proteger os interesses da parte envolvida;
- Representar um dos negociantes;
- Participar dos processos de transação;
- Garantir que o procedimento esteja em conformidade com a lei.
Por ser um profissional experiente em transações imobiliárias, ele também pode ser útil na resolução de conflitos, orientando uma das partes a negociar o melhor cenário para ambos os interessados na propriedade.
Em quais casos a atuação de interveniente anuente é necessária?
O agente é uma figura perita e importante na hora de comprar e vender imóveis, mas não são em todos os tipos de operação que ele é requisitado, dependendo das circunstâncias do processo. Ele é solicitado, especialmente, em demandas mais complexas e burocráticas, como financiamentos imobiliários, transferências de propriedades empresariais ou alterações significativas no contrato de transação.
A presença também é necessária em contratos de gaveta, quando a documentação é assinada apenas entre comprador e vendedor, sem contar com registro em cartório ou tabelionato, formalizando a transferência de posse do imóvel. O procedimento é arriscado, já que o bem permanece no nome do dono mesmo depois da negociação e só pode ser regularizado com o novo proprietário após a quitação do valor.
O interveniente anuente também atua em processos de divórcio quando é preciso realizar a partilha de bens do casal, orientando uma das partes. Outras demandas que podem requerer os serviços do profissional são: partilha de herança, alteração de regime de bens e uso de direitos de terceiros sobre a posse.
O interveniente anuente é remunerado?
Como o agente não está envolvido diretamente na negociação, ele não recebe nenhum valor acordado entre as partes. O seu papel, nesse caso, é apenas de orientar e mentorear o contratante. Quando discordar de algo no processo de transação, ele pode intervir, mas nada além disso.
Dessa forma, mesmo que o interveniente anuente esteja extremamente engajado durante todo o acordo, no fim, não receberá nada. Nem o valor em espécie, conseguido pelo vendedor, quanto o valor da propriedade, conferido ao comprador.
Conte sempre com um advogado especialista em Direito Imobiliário para elucidar quaisquer dúvidas ou problemas que possam ocorrer durante o procedimento de transferência de posse.
Qual é a relação entre interveniente anuente e cônjuges?
De maneira geral, o agente não pode ter ligação direta com a negociação imobiliária, mas em alguns contextos específicos, a sua atuação pode ser um pouco diferente, considerando a realidade dos casais. A relação entre o profissional e os cônjuges vai depender das circunstâncias.
Quando apenas um dos cônjuges possui a posse de um imóvel, a outra parte pode entrar como interveniente anuente para tomar a melhor decisão, além de assinar documentos e atuar como testemunha. Entretanto, também é possível que o proprietário decida sozinho e contrate um profissional para auxiliar no contrato.
Se houver a compra conjunta de um imóvel e os dois tiverem titularidade legal, será preciso decidir, em consenso, sobre quem assumirá a função do agente durante o acordo.
Por que é importante contar com esse recurso?
Os procedimentos de crédito e transações imobiliárias são burocráticos e passam por diversas etapas até a assinatura do contrato. Contar com um interveniente anuente pode proporcionar mais segurança com a orientação sobre os processos legais e contratuais, além de servir como uma forma de garantia às credoras para quem busca por financiamento.
O profissional contribui para a simplificação de acordos complexos e a elucidação de questões jurídicas imperceptíveis, garantindo que o contratante não seja lesado nem saia em desvantagem no acordo. Além disso, ele pode agir como um mediador na resolução de eventuais conflitos no processo de crédito.
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