Novos passos na Reforma Tributária
Aprovada no ano passado, a Reforma Tributária voltou ao radar com o primeiro projeto de lei para regulamentar os impostos sobre o consumo chegar ao Congresso Nacional. O sistema de tributação vai mudar para um formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – serão dois impostos que vão unir, de um lado, três tributos federais e, do outro, um estadual e um municipal.
Essa divisão já havia sido definida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a reforma – agora, a lei complementar definiu quais grupos de produtos terão regimes de cobrança diferenciados. Alguns setores e categorias profissionais terão isenções completas, descontos ou regimes específicos de tributação.
A reforma deve ser sentida em diversos setores da economia e, consequentemente, da Bolsa brasileira. Para alguns, os impactos devem ser positivos – é o caso, segundo o Bradesco BBI, de agricultura, alimentação, distribuição de combustíveis, infraestrutura de transportes, construção civil de baixa renda, entre outros.
Entre as empresas com impacto neutro estão o setor financeiro em geral, telecomunicações, farmacêutico, papel e celulose, e transmissão e geração de energia. Já o impacto negativo recairá sobre bebidas, educação, mineração, petróleo, aluguel de carros, shoppings, entre outros.
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