A 2ª Seção do STJ consolidou entendimento sobre fraude à execução em doações entre familiares, considerando a blindagem patrimonial e a impenhorabilidade do bem de família. Dois julgados recentes abordaram, sob perspectivas distintas, a proteção à moradia e a defesa contra fraudes.

Nos Embargos de Divergência em REsp nº 2.141.032/GO, analisou-se se um imóvel, mesmo alvo de fraude à execução, manteria sua impenhorabilidade por continuar servindo como residência familiar. A controvérsia opôs as Turmas do STJ: enquanto a 3ª defendia a penhorabilidade do imóvel, a 4ª sustentava que a destinação como lar determinava sua proteção.

A 2ª Seção unificou o entendimento ao decidir que a fraude à execução não invalida a proteção do bem de família, desde que este permaneça como moradia da entidade familiar, preservando assim o direito à habitação frente aos interesses dos credores.