O impacto da reforma tributária nos investimentos
A reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19 foi aprovada no Senado Federal no dia 8 de novembro. Após as modificações feitas pelos senadores, a proposta volta à Câmara dos Deputados para aprovação, em uma votação em dois turnos.
Se aprovada, a PEC se torna uma ementa à Constituição Federal e altera a incidência de tributos sobre bens e serviços. A alíquota ainda será discutida nas regulamentações. A estimativa, porém, é que ela fique em 27,5%. Isso tornará o imposto unificado do Brasil o maior do mundo em comparação com os demais países que usam o mesmo modelo de tributação.
Qual o principal objetivo da reforma tributária
O complexo sistema tributário brasileiro está em discussão há mais de 30 anos. Um dos principais objetivos da mudança é simplificar e tornar o sistema mais eficiente, visando estimular o crescimento econômico.
Se a PEC for aprovada na Câmara, ela transforma um imposto estadual (o ICMS),um imposto municipal (o ISS) e três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) em três novos impostos. Dois deles correspondem ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado em 174 países. São eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (IBS), dos estados e municípios, e a Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS), arrecadado pela União.
O terceiro tributo será o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos considerados nocivos à saúde, como agrotóxicos, bebidas alcoólicas e cigarros.
Quais setores se beneficiam com a reforma
A reforma tende a eliminar distorções na tributação e, especialmente, os problemas de restrição do uso de créditos fiscais que sempre onerou os custos da indústria, especialmente aquelas de capital aberto focadas em exportação, e empresas de bens de capital.
A reforma beneficia empresas do mercado financeiro?
Para as instituições atuantes no mercado financeiro, como bancos, corretoras, gestoras de fundos e seguradoras, ainda não é possível avaliar se a tributação trará impacto positivo, pois para essas empresas haverá regulamentação específica a ser discutida em legislação complementar.
A expectativa é que este setor possa se beneficiar por uma provável redução de PIS e Cofins – dois impostos que atualmente representam um custo significativo. Contudo, por tratar-se de um setor que não utiliza crédito fiscal, um dos pilares da reforma, ainda é precoce avaliar se a reforma irá beneficiar ou não essas empresas.
Como ficam os investimentos pós reforma tributária
O mercado de capitais, deve sentir os reflexos das alterações na carga fiscal, sendo que uma possível redução dos impostos sobre dividendos e ganhos de capital – ainda a se discutir – pode estimular o interesse pelo investimento em ações.
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