Por Acácio Júnior, advogado empresarial

As empresas brasileiras e estrangeiras que, a partir de agora, ampliam a visão para o mercado do saneamento básico no Brasil, esperam ter mais segurança jurídica para investir no setor. Neste sentido a Agência Nacional de Água (ANA) será peça-chave no Marco Legal do Saneamento Básico, pois é quem conduzirá as regras para que as companhias possam injetar capital sem o temor de que a legislação possa mudar do dia para a noite.

O novo marco legal prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. São esperados para os próximos 13 anos investimento no total de R$ 700 bilhões no Brasil.

As companhias poderão atuar no setor por meio de leilões que serão realizados para viabilizar a operação em diversos blocos regionais de municípios no País. Os contratos poderão ser firmados por meio de parcerias público-privadas (PPP) ou concessão total dos serviços para a iniciativa privada.

Todas as companhias terão de comprovar capacidade de atendimento no abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotamento sanitário. Até mesmo empresas estatais terão de apresentar estrutura capaz de operação.

Daqui para frente o Congresso Nacional também tem papel fundamental no acompanhamento das regras do novo marco legal para que as empresas nacionais e estrangeiras, as áreas de Finance Projetc de bancos, construtoras  e fundos de investimentos tenham certeza sobre um breve e promissor grau de investimento brasileiro.

O novo marco legal abre o mercado e, naturalmente, se apresenta como um garantidor da segurança jurídica. E é isso que o empresário busca para poder planejar o cenário de curto, médio ou longo prazo a obtenção de lucros e operação em um mercado como o saneamento no Brasil, que tem liquidez e volume para ser explorado.