Parcelamentos têm prazo de vencimento prorrogado
O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais dos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por causa da pandemia.
Os prazos que venceriam neste mês passaram para o último dia útil de agosto. Já os pagamentos previstos para junho e julho serão adiados para outubro e dezembro, respectivamente.
Com a medida, R$ 9,59 bilhões entrarão com atraso nos
cofres da União, de acordo com a PGFN. A permissão para o adiamento está na
Portaria nº 201, publicada no Diário Oficial de ontem, e deixa de fora somente
o parcelamento de tributos do Simples Nacional.
A Portaria nº 201 não trata dos pagamentos que têm previsão de débito
automático e também não diz como isso será operacionalizado. A Receita Federal
afirmou, por meio de nota, que não encaminhará as parcelas para débito
automático dos meses de maio a julho e que não haverá a necessidade “de
intervenção do contribuinte” nos bancos ou no órgão.
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