PGFN prepara novas teses para negociação de pagamento de tributos
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende lançar novos editais da transação do contencioso em 2022. Nessa modalidade, contribuintes que ainda não estão inscritos na dívida ativa, mas discutem a validade de autuações fiscais na fase administrativa ou judicial, podem aderir a depender da tese escolhida pela Fazenda.
No edital, a procuradoria indica qual o assunto em discussão que pode levar às adesões. Serão escolhidas teses consideradas “bolas divididas”, em que não há decisão a favor dos contribuintes e nem da PGFN. O único edital do tipo aberto tratava de discussões sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
A expectativa da procuradoria era já ter lançado mais um edital em 2021 mas isso não foi possível, segundo o procurador-geral adjunto de gestão da dívida ativa da União e FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais. Isso porque a análise da transação do contencioso é mais complexa que a das demais modalidades de transação.
